A Lei nº 15.190/2025, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), entrou em vigor em 4 de fevereiro de 2026 e passou a estabelecer diretrizes nacionais para os processos de licenciamento ambiental no Brasil. A nova legislação
A Ecoprime Consultoria Ambiental & SST teve a satisfação de ser convidada a participar do 2º Seminário do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), realizado pelo CREA-MG. O seminário foi um momento estratégico para troca de
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Anexo estabelece regras específicas para o uso de escadas individuais – fixas verticais, portáteis de encosto e autossustentáveis. Em 2023, o anexo foi revogado e a nova proposta se deu pela ausência de normatização específica na área desde então. Principais
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