A Lei nº 15.190/2025, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), entrou em vigor em 4 de fevereiro de 2026 e passou a estabelecer diretrizes nacionais para os processos de licenciamento ambiental no Brasil.
A nova legislação tem como objetivo padronizar regras, simplificar procedimentos e trazer mais segurança jurídica para empresas e empreendedores, mantendo a responsabilidade ambiental das atividades potencialmente poluidoras.
Entre as principais mudanças estão a ampliação de modalidades simplificadas de licenciamento, maior participação dos municípios na análise de empreendimentos de impacto local e a criação de critérios mais uniformes em nível nacional.
Apesar da simplificação em alguns casos, o licenciamento ambiental continua obrigatório para atividades que possam causar impactos ambientais, sendo essencial o correto enquadramento técnico para evitar riscos, multas e atrasos nos processos.
A EcoPrime Consultoria Ambiental & SST acompanha as atualizações da legislação e oferece suporte técnico para empresas que precisam se adequar às novas regras e manter suas atividades regularizadas.
Confira em nosso blog a análise completa das mudanças e seus impactos para as empresas.
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